O Plenário da Câmara Municipal do Crato
manteve esta semana veto do chefe do Poder Executivo a Projeto de Lei que
estabelece meia-entrada para professores da rede pública de ensino do Crato em
eventos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento.
O Projeto de Lei, de autoria de Fernando
Brasil (PP), foi vetado na íntegra pelo prefeito Zé Ailton Brasil (PP). Em
votação na Câmara o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares presentes,
cuja apreciação obteve abstenções dos vereadores Thiago Esmeraldo (PP), Junior
Matos (PDT) e Jales Velloso (PSB).
“Penso que está correto o Executivo em
vetar esta matéria porque, como foi discutido, você tem várias categorias de
servidores públicos”, declara Amadeu de Freitas. “Porque que o professor vai
ter direito a meia-entrada nas festas e o gari não?”, indaga.
De acordo com o presidente da Câmara,
Florisval Coriolano (PRTB), a aprovação do projeto poderia ser vista como
discriminação às demais categorias de servidores municipais.
“Quando o autor do projeto o apresentou eu
me posicionei contra porque penso que não devemos priorizar uma categoria
enquanto têm gari, agentes de saúde, guarda municipal, enfim, outros
servidores”, afirma o presidente.
Veto
Na mensagem de veto enviada à Câmara, o
prefeito Zé Ailton Brasil (PP) avalia a “nobre intenção dos vereadores, em
especial do edil autor do projeto”, porém afirma não ser competência legislar
sobre a concessão de meia-entrada para professores.
“Legislando sobre a concessão de descontos
ou meia entrada em estabelecimentos privados, o município estaria similarmente
a regular relações de consumo, o que é vedado pela Carta Magna”, declara o
prefeito no Veto.
Na mensagem o Poder Executivo reconhece que
os professores merecem benefícios do Poder Público, “porém não há motivos
razoáveis para lhes diferenciar de outras (categorias) que possuem importância
similar”, o que geraria pedidos de adesão de outras categorias de servidores.
